STF dá 10 dias para Piauí explicar decretos de lockdown e toque de recolher

Foto: Valter Campanato (Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou que o Governo do Piauí e de mais outros seis estados forneçam explicações sobre as medidas restritivas adotadas durante a pandemia da covid-19, como as ações de lockdown e toque de recolher. A decisão foi dada na última sexta-feira (16).

Além do Piauí, Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe também terão que fornecer informações sobre as medidas adotadas. Todos os estados terão um prazo de 10 dias para atender à solicitação.

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A decisão foi tomada após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que foi registrada ainda no dia 5 de abril deste ano e vai contra os decretos estaduais que foram impostos o lockdown e toque de recolher.

Após os governos estaduais enviarem as informações, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR), terão mais cinco dias para se manifestarem.

No Piauí, desde o dia 23 de fevereiro, por conta do aumento de casos e morte pela covid-19, o governador Wellington Dias (PT) decidiu determinar lockdown durante os finais de semana e toque de recolher todos os dias.

Fonte: GP1