Contrato para exibição de aulas na TV é legal e beneficia 20 mil alunos da rede municipal em Parnaíba

Em resposta à matéria intitulada “Mão Santa contrata TV Costa Norte por R$ 900 mil sem licitação”, publicada em portal de notícias da capital Teresina, a Prefeitura de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Educação, esclarece que:

Não há qualquer irregularidade no referido contrato com base na Lei n° 8.666/93, que trata da inexigibilidade de licitação em situações específicas como quando inexiste possibilidade de concorrência. É o caso da TV Costa Norte, afiliada da TV Cultura, única emissora de televisão com outorga regular e sede na cidade Parnaíba.

Ressalta-se ainda que não se trata de um contrato de publicidade, mas sim para transmissão de videoaulas que beneficiam cerca de 20 mil alunos da rede municipal, 40% dos quais não possuem acesso a internet e por isso, sem a exibição do conteúdo em TV aberta, teriam o processo educacional plenamente compreendido em tempos de pandemia.

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A atitude do prefeito Mão Santa, ao firmar tal contrato, é pioneira e visa garantir que nenhum aluno da rede municipal fique desassistido, promovendo inclusão social e acesso aos direitos básicos do cidadão, algo que Mão Santa tem prezado durante décadas de vida pública e em todos os cargos que exerceu.

Por fim, o setor jurídico da Seduc, por meio da procuradora Dra Divane Negreiros, afirma considerar a reportagem de extrema má fé, prestando desserviço e desinformação à população, com objetivo único de tentar atingir a imagem do prefeito Mão Santa, que notoriamente age dentro da mais absoluta legalidade.

Por Walter Fontenele (Ascom-PMP)