Advogado destaca falta de provas em prisão de Arimatéia Azevedo: “um absurdo jurídico”
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| 📸Foto de Reprodução |
O advogado de defesa do jornalista Arimatéia Azevedo, Paulo Germano Aragão, afirmou nesta quinta-feira (07) que no processo não há provas que liguem o colunista do Portal AZ ao suposto crime de extorsão contra um empresário do ramo de medicamentos. A defesa informou que um pedido de habeas corpus será apresentado ao poder judiciário para revogar a prisão preventiva.
Arimatéia e o advogado R.S. foram presos nesta manhã por suposto crime de extorsão. Os mandados de prisão foram expedidos pelo juiz Valdemir Ferreira Santos, coordenador da Central de Inquéritos de Teresina. O colunista do Portal AZ foi encaminhado para a penitenciária Irmão Guido, na BR 316. Ele ocupa uma sala de estado maior no presídio.
Em entrevista, Paulo Germano questionou a prisão de Arimatéia Azevedo e afirmou que o jornalista não tinha conhecimento da troca de mensagens entre o advogado R.S. e o empresário que teria sido vítima da suposta tentativa de extorsão.
“Não há dúvidas que Arimatéia Azevedo foi uma vítima neste processo. Esse advogado, que também foi preso, passava informações para o jornalista, como qualquer outra fonte faz. O Azevedo não tinha conhecimento que ele estava, caso se comprove, fazendo esse tipo de extorsão contra o empresário. Não existe nenhuma ligação, nada, que comprove esse suposto crime. Consideramos a prisão fora do normal e vamos recorrer”, relatou o advogado.
Paulo Germano questionou ainda o fato da prisão ter sido decretada sem Arimatéia ter sido ouvido durante as investigações.
“Cadê os direitos fundamentais que não foram respeitados? O jornalista tem 68 anos, acabou de passar por uma cirurgia cardíaca, e foi preso de uma maneira absurda. Usaram o nome dele, sem autorização e de má fé. Não há a menor prova que ligue, pedidos de extorsão, entre Arimatéia e R.S. Verificaram todas as mensagens e não têm nada que comprove”, disse.
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O advogado de defesa reiterou ainda que o advogado R.S. fala em nome próprio. Germano destacou também que no inquérito, que está sob sigilo, o empresário, em nenhum momento, fala que Arimatéia está envolvido no suposto crime.
“É um absurdo jurídico uma prisão dessa. No estado democrático de direito, no momento que estamos vivendo, esse tipo de prisão é considerada absurda. É no mínimo, fora dos padrões normais”, finalizou Germano.
Processo não aponta ligação de Arimatéia Azevedo ao suposto crime
Nesta quinta-feira (07), em nota divulgada à imprensa, a assessoria jurídica de Arimatéia Azevedo destacou que não existem contatos, nenhuma ligação, ou mesmo qualquer recomendação ou palavra que permita unir o colunista do Portal AZ ao advogado que também foi preso.
Veja abaixo a nota na íntegra:
O jornalista Arimatéia Azevedo foi surpreendido pela decretação de sua prisão preventiva na manhã de hoje (07), por fatos que desconhece, e principalmente sem nenhuma relação entre a suposta causa e o seu efeito.
Pelo que se depreende, do material levado ao juízo da Central de Inquéritos, Arimatéia teria publicado uma notícia no mês de maio, que seria objeto de suposta extorsão contra um empresário do ramo de medicamentos.
Entretanto, não existem contatos, nenhuma ligação, ou mesmo qualquer recomendação ou palavra que permita unir Arimatéia ao advogado que também foi preso. Não existe uma única passagem que faça aparecer Arimatéia como autor da tentativa do benefício indevido.
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Resta ao advogado apontado no processo esclarecer se, em algum momento, ao repassar a notícia a Arimatéia, se assim aconteceu, afirmar ou negar se essa matéria teria sido encaminhada ao colunista do Portal AZ com o propósito de obter alguma vantagem, o que, se assim tiver acontecido, em nenhum momento terá sido a pedido, interesse ou motivação partida do jornalista Arimatéia Azevedo.
A própria investigação nada avança além desse ponto. O que comprova que a denúncia ou a matéria em si não pode ser o móvel do crime, porque, se assim o for, mais parece uma censura prévia à imprensa que denuncia ou questiona, o que passa bem longe de tentativas de práticas de ações não republicanas.
STJ aprova HC e concede liberdade a Arimatéia Azevedo
Em 24 de novembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça julgou e aprovou, por unanimidade o Habeas Corpus que deu liberdade ao jornalista Arimatéia Azevedo, que cumpriu prisão preventiva desde 12 de junho. O jornalista é acusado, sem qualquer prova concreta, de extorsão após ter noticiado no Portal AZ o erro médico do cirurgião plástico Alexandre Andrade que vitimou a paciente Emanuela Ferraz.
Na ocasião, em sua fala, o ministro Rogerio Schietti Cruz ressaltou que a prisão preventiva foi uma medida muito drástica "sem até que se explicasse a insuficiência ou a inadequação de outras cautelas alternativas à medida mais gravosa". Afirmou ainda não ser proporcional a proibição do exercício da profissão, submetida a Arimatéia Azevedo pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Segundo Schietti, medida esta das mais contestáveis no processo.
Em seu voto, a ministra Laurita Vaz reforçou a desproporção e ressaltou a fragilidade dos elementos elencados. "Não são suficientes para a manutenção da custódia extrema, notadamente porque o crime não foi cometido com violência", pontuou.
Com a aprovação do Habeas Corpus, Arimatéia Azevedo responderá, a partir de então, o processo em liberdade e no pleno exercício de sua profissão.
Segundo a defesa do jornalista, numa análise mais criteriosa dos fatos e do Inquérito Policial N.º 2861/2020 do Grupo de Repressão ao Crime Organizado do Piauí é fácil perceber a fragilidade dos argumentos e a arbitrariedade de prisão. "Tudo foi articulado apenas por meio de provas unicamente testemunhais, sem que se tenha dado ao acusado o seu amplo direto à defesa, o que é inadmissível do ponto de vista do processo penal", afirma o advogado Palha Dias.
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Ele acrescenta que os prints de WhatsApp - também apresentados pela polícia como prova - mostram que em nenhum momento houve menção de cobrança de valor financeiro nas conversas entre Arimatéia Azevedo e Alexandre Andrade, nem entre o jornalista e o advogado do médico. "O que se vê e o que se lê nas trocas de mensagens é que, como manda o correto exercício da profissão, foi dado ao cirurgião plástico o devido espaço de defesa, onde este, por meio de nota, tentou explicar o erro médico do qual foi acusado", ressalta.
Outra "prova" unicamente testemunhal, frágil e, portanto, de caráter questionável: Alexandre Andrade fala em pagamento em dinheiro vivo. No entanto, ele não apresentou fotos dos supostos pacotes, comprovantes de saques ou imagens da entrega. Não há, assim, nada que ateste o que foi afirmado pelo denunciante. Se havia mesmo tentativa de extorsão, por que o médico não gerou provas concretas, como forma de até receber o valor de volta?
Além disso, ao contrário do que aponta o denunciante, os referidos prints mostram que o interesse de conversar com Arimatéia Azevedo para partiu do próprio Alexandre Andrade, por intermédio do também médico e colega Paulo Márcio.
Como parte da investigação, consta ainda no Inquérito Policial 2861/2020, o pedido interceptação telefônica e telemática e quebra de sigilo de dados, para a coleta de informações a partir de 01/01/2020 até a data do mandado, 08/06/2020. Encerrada em 16/06/2020, a interceptação gerou relatório onde se lê: durante o período de interceptação telefônica não foram gerados áudios relevantes para o objetivo da investigação. Nesse sentido, argumenta Palha Dias, mais um reforço para a constatação de que "estamos diante de uma exibição desnecessária de pirotecnia policial, eivada de abuso de autoridade e de ausência de provas".
Entenda o caso
No dia seis de janeiro de 2020, o Portal AZ publicou, assim como outras denúncias que a redação recebe diariamente, uma matéria que expôs um erro médico cometido pelo cirurgião plástico Alexandre Andrade. Na publicação constavam documentos e imagens sobre o caso supostamente criminoso atribuído ao profissional que no mesmo dia teve todo o espaço para dar a sua versão, como fez.
Imediatamente, os advogados de Alexandre Andrade enviaram uma nota de esclarecimento acerca do conteúdo publicado. Uma nova matéria foi ao ar no mesmo destaque que a anterior e com a mesma divulgação nas redes sociais.
Quase seis meses depois o jornalista Arimatéia Azevedo foi preso em plena pandemia do novo Coronavírus em sua residência, acusado de ter praticado extorsão contra o médico Alexandre Andrade e foi impedido de dar a sua versão sobre o caso, assim como o Portal AZ, que ficou proibido por meses de publicar matérias a respeito do assunto.
Além da prisão, Arimatéia Azevedo estava proibido de trabalhar, teve sua imagem explorada negativamente em diversos sites locais, emissoras de televisão e no rádio, sem poder dar a verdadeira versão dos fatos.
Sem voz, sem espaço e censurado pela justiça do Piauí, Arimatéia não teve chance de defesa.
Por PortalAZ
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