Prefeitura contesta projeto e ressalta que 80% dos moradores no entorno do "piscinão" são isentos do IPTU

 

Câmara de Parnaíba. Foto de Reprodução

Sobre o projeto de lei cuja finalidade seria dar isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos moradores do entorno do local conhecido como "piscinão", no bairro Piauí, que tramitou na Câmara Municipal, a Prefeitura de Parnaíba manifesta que a matéria em questão é, além de institucional, demagoga e sem efeito prático. Isso porque 80% dos proprietários de imóveis da referida região já gozam de isenção do IPTU com base no critério de baixa renda. Os outros 20% são relativos a casas e terrenos com valor mais alto, ou seja, cujos donos possuem condição de pagamento do imposto por possuírem renda superior.

A inconstitucionalidade do projeto (que não beneficiaria a camada mais pobre e sim aqueles com maior poder aquisitivo) chegou a ser apontada pelo vereador Ronaldo Prado, que ressaltou que os vereadores não podem legislar sobre questões relacionadas aos impostos que competem à administração municipal. O prefeito de Parnaíba, Mão Santa, ligou para Ronaldo Prado para parabenizar pela perspicácia e ação em busca da legalidade. O chefe do executivo lembrou ainda que a maioria dos moradores já não pagam o imposto e que nenhuma administração anterior empreendeu tantas ações de defesa civil e assistência social na área do "piscinão" quanto a gestão atual.

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Mão Santa destaca que cumpriu a promessa feita na campanha de 2016 e determinou a redução das alíquotas do IPTU em toda cidade. Pontuou também que é por meio da arrecadação de impostos, bastante comprometida em período de pandemia, que a Prefeitura tem tido condições de realizar obras e melhorias refletidas em todos os segmentos que competem ao município, algo que é de conhecimento da população parnaibana, que expressivamente aprovou a sua administração, fato este comprovado com a massiva votação conferida nas últimas eleições.

O prefeito afirma ainda considera o projeto de cunho politiqueiro em meio a tantas demandas mais urgentes no momento atual de pandemia. Por fim, Mão Santa reafirma seu respeito e admiração pela pela Câmara Municipal de Parnaíba, instituição de grande importância e história, dizendo que jamais seria contra a matéria se a mesma fosse benéfica para os mais humildes, coisa que não é. Todavia, ressalva que é necessário que os nobres vereadores prezem pela constitucionalidade e que os poderes caminhem de forma harmônica, sempre em busca do bem comum para a população. Isto se faz seguindo a Lei Orgânica do Município, como tem feito a Prefeitura e como se espera do Poder Legislativo, por onde já passaram grandes nomes tais como Elias Farias, Zé Lima, Mário Campos, Mirocles Veras, dentre tantos outros.

Por: Walter Fontenele (Ascom)